Como cuidamos dos seus dados pessoais.

A Corrida Solidária Virando o Jogo (doravante “EVENTO”) é organizada em conjunto pela Empreenda Esporte e pela Fundação Edmílson José Gomes de Moraes, doravante denominadas em conjunto “ORGANIZAÇÃO” ou “CONTROLADORAS”, atuando de forma conjunta como Controladoras dos dados pessoais coletados no âmbito do EVENTO, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e em linguagem clara, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos atletas inscritos, visitantes do site do evento e demais titulares que interajam com os canais oficiais da ORGANIZAÇÃO.

Dados fornecidos pelo atleta na inscrição

Nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, e-mail, telefone celular, endereço, contato de emergência, tamanho de camiseta, equipe/assessoria (quando aplicável), condição de Pessoa com Deficiência (PCD) mediante declaração e, para atletas +60, comprovação de idade.

Dados de pagamento

Os dados de cartão de crédito, PIX ou boleto são coletados e processados exclusivamente pelos provedores de pagamento (Stripe e/ou operadoras equivalentes), que atuam como operadores. A ORGANIZAÇÃO não armazena números completos de cartão de crédito.

Dados de performance esportiva

Tempo bruto, tempo líquido, pace, colocação geral, colocação por faixa etária, categoria e passagens por pontos de cronometragem, coletados via chip eletrônico entregue no kit.

Dados de imagem e voz

Fotos e vídeos captados durante a retirada de kits, largada, percurso, chegada, área de premiação e demais espaços do EVENTO, conforme cessão prevista no Regulamento Oficial.

Dados de navegação

Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência e identificadores de cookies, conforme detalhado na Política de Cookies.

Dados sensíveis

Informações sobre condição de saúde ou deficiência somente serão tratadas mediante consentimento específico e destacado do titular, ou quando indispensáveis para tutela da saúde do atleta durante o EVENTO, nos termos do art. 11 da LGPD.

Cada tratamento de dados realizado pela ORGANIZAÇÃO possui finalidade específica, legítima e informada, com base em uma das hipóteses do art. 7º (ou art. 11, para dados sensíveis) da LGPD:

Execução do contrato de inscrição

Processamento da inscrição, emissão de comprovante, entrega de kit, cronometragem, apuração de resultados e emissão de certificado — base legal: execução de contrato (art. 7º, V).

Cumprimento de obrigação legal

Emissão de nota fiscal, prestação de contas beneficentes e resposta a requisições de autoridades — base legal: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

Legítimo interesse

Segurança do EVENTO, prevenção a fraudes, análise antifraude no pagamento e melhoria da experiência do atleta — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), com balanceamento devidamente documentado.

Consentimento

Envio de comunicações de marketing sobre próximas edições, novidades da Fundação Edmílson e parceiros; tratamento de dados sensíveis de saúde — base legal: consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

Tutela da saúde

Atendimento médico emergencial durante a prova — base legal: tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”).

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente com terceiros necessários à realização do EVENTO, todos vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD:

Empresa de cronometragem

Recebe nome, CPF, data de nascimento, sexo, categoria e equipe para geração do banco de dados de largada e apuração de tempos.

Provedores de pagamento

Stripe e/ou operadoras equivalentes processam a transação financeira, atuando como controladores independentes dos dados financeiros nos termos de suas próprias políticas.

Provedores de infraestrutura

Serviços de hospedagem, e-mail transacional, envio de SMS e armazenamento em nuvem, contratados como operadores.

Patrocinadores e apoiadores

Poderão receber relatórios estatísticos agregados e anonimizados (ex.: número de participantes por faixa etária). Dados pessoais individuais somente serão compartilhados mediante consentimento específico e prévio do atleta.

Autoridades públicas

Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Alguns provedores contratados (hospedagem em nuvem, e-mail transacional, provedores de pagamento) podem processar dados fora do Brasil. Nestes casos, a ORGANIZAÇÃO adota salvaguardas contratuais e verifica que o país de destino ofereça grau adequado de proteção ou que o operador ofereça garantias específicas, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

Dados cadastrais e de inscrição

Mantidos por até 5 (cinco) anos após a realização do EVENTO, para fins de histórico esportivo, prestação de contas beneficentes e defesa em eventual processo administrativo ou judicial (art. 16 da LGPD).

Dados de resultados esportivos

Podem ser mantidos por prazo indeterminado, em caráter histórico e desportivo, conforme prática consolidada do setor de corridas de rua.

Dados financeiros

Mantidos pelo prazo legal exigido pela legislação tributária e contábil (mínimo de 5 anos).

Dados de marketing (consentimento)

Mantidos enquanto o titular não revogar o consentimento.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:

Confirmação e acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação de dados consentidos

Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.

Informação sobre compartilhamento

Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a ORGANIZAÇÃO compartilhou seus dados.

Revogação do consentimento

Revogar, a qualquer momento, o consentimento previamente fornecido, mediante manifestação expressa e gratuita.

Oposição

Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outra base legal, em caso de descumprimento da LGPD.

A ORGANIZAÇÃO adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controles de acesso baseados em função (RBAC), segregação de ambientes, políticas de senha forte, autenticação multifator para acessos administrativos e registros de auditoria.

Comunicação de incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ORGANIZAÇÃO comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ORGANIZAÇÃO pelo e-mail dpo@empreendaesporte.com.br. As solicitações serão respondidas em prazo compatível com o disposto na LGPD e nas orientações da ANPD.

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), disponível em gov.br/anpd.

A inscrição de atletas menores de 18 anos exige consentimento específico e destacado do responsável legal, prestado no ato da inscrição, nos termos do art. 14 da LGPD. Dados de menores serão tratados exclusivamente no seu melhor interesse, restritos à finalidade da participação esportiva.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações regulatórias, operacionais ou de melhoria dos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta URL, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por e-mail ou aviso destacado no site oficial.